Política KYC e AML

1. Introdução

O objetivo deste documento é descrever os procedimentos de Conhecimento do Cliente (KYC) e de Combate ao Branqueamento de Capitais (AML) seguidos na plataforma eu-rainbet.com. Estas medidas destinam-se a proteger tanto os utilizadores como a empresa contra atividades fraudulentas, roubo de identidade, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O cumprimento das regulamentações financeiras internacionais e dos requisitos de licenciamento da Curaçao eGaming é uma parte fundamental das nossas operações.

2. O Nosso Compromisso

A plataforma opera sob rigorosos padrões de KYC e AML, em conformidade com as diretivas da UE e as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Todos os utilizadores devem verificar a sua identidade antes de realizar transações, e qualquer atividade suspeita está sujeita a revisão imediata e, se necessário, a comunicação às autoridades competentes.

O nosso objetivo é garantir que a nossa plataforma permaneça um ambiente seguro e transparente, onde todas as interações financeiras sejam legítimas e rastreáveis.

3. Processo de Verificação (KYC)

Para cumprir os regulamentos de KYC, pode ser solicitado aos utilizadores que forneçam o seguinte:

• Comprovativo de identidade (passaporte válido, cartão de cidadão ou carta de condução).
• Comprovativo de morada (fatura de serviços ou extrato bancário emitido nos últimos 3 meses).
• Documentos de verificação de pagamento, quando aplicável.

Todos os documentos são verificados manualmente por responsáveis de conformidade qualificados. As informações pessoais são encriptadas e armazenadas de forma segura, em conformidade com o RGPD e as leis de privacidade portuguesas.

Até à conclusão do processo de verificação, o acesso a depósitos, levantamentos ou bónus pode ser temporariamente restringido.

4. Procedimentos de Combate ao Branqueamento de Capitais (AML)

O enquadramento AML inclui vários controlos essenciais destinados a prevenir e detetar atividades ilegais:

• Monitorização contínua de transações e comportamento dos utilizadores.
• Sinalização e investigação de atividades invulgares ou inconsistentes.
• Limites em depósitos, levantamentos e bónus até à conclusão da verificação.
• Cooperação com as autoridades policiais e organismos reguladores, quando necessário.

A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação ou esclarecimentos adicionais em qualquer fase da atividade do utilizador, caso sejam detetados padrões suspeitos.

5. Proteção de Dados e Confidencialidade

Todas as informações recolhidas durante os procedimentos de KYC e AML são utilizadas exclusivamente para fins de conformidade regulamentar. Nunca são partilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei.

Os dados são encriptados em trânsito e em repouso, armazenados em centros de dados europeus seguros e em conformidade com as normas ISO/IEC 27001, sendo conservados apenas pelo período legalmente exigido.

6. Responsabilidade do Utilizador

Espera-se que os utilizadores forneçam informações precisas e atualizadas durante o registo e a verificação. A apresentação de documentos falsos, a ocultação de identidade ou o envolvimento em atividades suspeitas resultará na suspensão da conta e possível comunicação às autoridades competentes.

7. Atualizações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos requisitos legais, melhores práticas ou orientações regulamentares. A versão mais recente estará sempre disponível em eu-rainbet.com, com a data da última revisão claramente indicada.

8. Informações de Contacto

Para questões sobre o processo de KYC ou AML, os utilizadores podem contactar a nossa equipa de conformidade através de [email protected].

A plataforma mantém-se totalmente comprometida em manter os mais elevados padrões de integridade, transparência e conformidade em todas as suas operações.